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Bruno Pires Ribeiro de Menezes
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 15 anos
Motorista de caminhão que ajuda na carga e descarga tem direito a adicional por acúmulo de função
É da natureza do contrato de trabalho o estabelecimento de obrigações recíprocas: o empregado assume o dever de prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador e este, de remunerar esse...
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Sávio Magalhães
Artigo ·
há 4 anos
Agravo de Instrumento e seus desdobramentos.
O Novo CPC reserva aos recursos o título II do Livro III (Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais), mais precisamente os arts. 994 a 1.044. Para esta análise,...
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Bruna Oliveira
Artigo ·
há 10 anos
Procuração em Causa Própria
Art. 685 do Código Civil . Conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário...
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